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Fabiano Henrique Schmitt
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Fabiano Henrique Schmitt
Comentário ·
há 5 anos
Graça, Indulto e Anistia: Qual a diferença e qual foi utilizado no caso do Deputado Daniel Silveira?
Perfil Removido
·
há 5 anos
O ministro (esse deve ser escrito em minúsculo mesmo, pois não dignifica o cargo que exerce) Alexandre de Moraes em julgamento da ADIn 5.874 quando questionava-se a constitucionalidade do decreto presidencial nº
9246
/17 (aquele que o Temer concedeu
indulto
a mensaleiros, isto é, pela prática de corrupção e crime organizado) disse com todas as letras que a graça (conhecido como
indulto
individual) ou o
indulto
são de atribuições constitucionais EXCLUSIVAS do Presidente da República. Ou seja, o STF diante da jurisprudência formada está numa enorme sinuca de bico, preciapuamente em decorrência dos malabarismos jurídicos por ele elaborados para anistiar e inocentar condenados pela lava-jato e mensaleiros. Sucede que estes pitorescos posicionamentos formaram uma imensa jurisprudência, que evidentemente algum dia serviria para também beneficiar quem não estava arrolado nas famosas ações penais...
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Fabiano Henrique Schmitt
Comentário ·
há 5 anos
Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal
DR. ADEvogado
·
há 5 anos
PSOL! Sempre o PSOL! Mentalidade tacanha! De qualquer sorte, a figura já é prevista no Direito Penal, onde o furto famélico não é considerando crime e razão da causa de justificação Estado de Necessidade. É o Direito Penal "modinha"...
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Fabiano Henrique Schmitt
Comentário ·
há 5 anos
Oitiva das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual:
Thalita Torres
·
há 8 anos
O artigo é muito bom, porém, à guisa de sugestão, é curial assinalar que a lei não foi criada por um (a) deputado (a), mas, sim, foi aprovada, neste caso, lei ordinária que é, por maioria simples da cada uma das casas do Congresso Nacional. Assim sendo, acredito que a parlamentar citada tenha sido a autora da proposição legislativa, diga-se de passagem, de oportuna relevância. Abraço!
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Lia Ferreira
Comentário ·
há 5 anos
Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal
DR. ADEvogado
·
há 5 anos
Seria mais viável um Projeto para incentivar ao Cidadão a trabalhar para ter dignidade de sustentar sua família e servir de exemplo... Mesmo em questão de Pandemia, a fome, dor, saúde, não avisam quando vem, assim também como a Corrupção também não... Sempre vem camuflado por algum interesse... Se UM político se preocupasse com a real situação do país, UMA das primeiras mudanças que eles iriam fazer era nos "seus" salários e benefícios... Aliás, para recordar que o Cidadão é o senhor "Patrão" dos Políticos... Então por que tanta desigualdade? Seria mais ÉTICO criar projetos para criação de emprego, onde cada família seria obrigatório ter um componente "ao menos" com sua carteira assinada etc... Daí, os políticos responsáveis, iriam trabalhar "em fiscalizar" essa tal situação...
É difícil, mas não impossível!! Foi mais fácil dizer que "Furto por necessidade" que sabemos que existe... Mas, quantos vão se aproveitar disso? E as brechas que todo projeto tem? Me desculpem, mas essa é a minha humilde opinião. O nosso país está doente!!
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